Termo obrigatório FRPSERVER – 


FRPSERVER.COM.BR
Termo de Uso e Responsabilidade
Leia com atenção. Ao continuar utilizando nossos serviços, você declara que leu e concorda com todos os termos abaixo.

✋ Atenção

Este site e as ferramentas disponibilizadas são destinadas exclusivamente a TÉCNICOS e PROFISSIONAIS da área de manutenção e reparo de celulares.

Atuamos apenas como INTERMEDIADORES entre o profissional técnico e o acesso às ferramentas comercializadas em nossa plataforma.

✍️ Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser profissional de assistência técnica especializada ou autorizada;
  • Que o uso das ferramentas será feito apenas em equipamentos próprios ou com autorização EXPRESSA do proprietário legítimo;
  • Possuir capacidade técnica e mental para utilização responsável das ferramentas;
  • Que jamais utilizará os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.


⚖️ Tipicidade penal

O uso indevido dos nossos serviços pode caracterizar crime, dentre eles:
  • Art. 154-A do Código Penal – Invasão de dispositivo informático;
  • Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) – Crimes informáticos;
  • Lei 13.709/2018 (LGPD) – Violação de dados pessoais.

Responsabilidade do usuário

O uso inadequado, ilegal ou não autorizado das ferramentas após a compra é de TOTAL responsabilidade do usuário, que poderá responder civil e criminalmente por suas ações.

Ao continuar utilizando o site e os serviços FRPSERVER, você declara que leu, entendeu e ESTÁ DE ACORDO com todos os termos deste documento.

Informações importantes & suporte

Segurança da conta: recomendamos ativar a verificação em 2 etapas. Não nos responsabilizamos por contas extraviadas, compartilhadas ou comprometidas por descuido do usuário.